Sobre o Golpe travestido de Impeachment

Estou aqui lendo os noticiários e isto me chega aos olhos:

"Em manifesto, intelectuais denunciam golpe"

Não é necessário ser um intelectual para identificar o golpe em andamento  Basta ter dois neurônios com capacidade autônoma de crítica e análise do contexto e conhecimentos parcos em história e política para embasamento. E também não se reduzir a passivo telespectador da mídia de uma classe senhorial que domina esse país há cinco séculos, agenciando continuamente seu atraso e sustentando suas mazelas históricas a custa de seus exclusivos interesses e privilégios corruptos, furtivos, segregatórios, latrocidas, ilegítimos e condenáveis. É questão de não se rebaixar a mero gado subalterno televisivo desses setores e saber discernir, de um lado o jogo partidário democrático,  em contraposição a de outro lado, um golpe de Estado explícito (mais um na história muito recente deste país) montado sobre personagens seletivos de um sistema político-econômico corrompido. Também não se trata meramente de justiça, palavra tão vaga nesse país tão jovem de cinco séculos, quatro deles sob a chaga da escravidão  (auge incomparável e incomensurável de corrupção) e mais um de suas permanências e marcas profundas excludentes em nossa débil sociedade. Não se trata portanto de vazia partidarizarição bipolarizada ou mera inclinação ideológica, mas de consciência cidadã política acerca de repetições históricas que podem estar por vir. Trata-se de não ser novamente massa de manobra flutuando sobre o esgoto da história, mas de saber exercer a capacidade minima da leitura sobre o contexto de um filme já visto muito recentemente, como em '64. Lembremos: a urgência da reforma política explicitada após Junho de 2013, que foi pauta das campanhas eleitorais, foi simplesmente jogada na latrina do esquecimento pela mídia senhorial (obviamente) e em seu lugar foi projetada uma campanha eleitoral reacionária e falsamente moralista que se converteu no congresso eleito mais conservador desde a ditadura, e injetado no ideário do senso comum popular mais outro teledramatizado caso de corrupção numa estatal (a Petrobrás, mas só sob a gestão atual), a qual aliás vinha batendo recordes de produção e faturamento, com políticas protecionistas (efetivas ou nem tanto) do governo reeleito sobre o (lamentável e destrutivo) negócio energético petrolífero e com proposta de inédita reforma educacional e da saúde com grande porcentagem deste insumos, a qual teve forte tentativa de veto pela mesma direita que articula agora explícito golpe de Estado sob estratégia de crise induzida por via midiática no setor econômico estratégico do petróleo, deixando claro quais interesses e de quais setores é que estão em jogo. Reformas que deveriam cobrir todas as instituições, a começar pelo judiciário. Como se pode falar em combate à corrupção quando o judiciário de um país com uma história como a nossa é uma casa explícita e assumidamente partidarizada e de propriedade tucana? (como mostram os fatos de todos os casos de corrupção desta ala engavetados pela ju$tiça e silenciados pela mídia senhorial). Este governo, mais um também estabelecido dentro de um sistema histórico corrompido, apesar dos pesares foi eleito democraticamente, e nossos problemas nacionais tem pauta sim (esvaziada e remanobrada pela mídia, ao contrário do que a mesma tenta fazer esvanecer sob o golpe de discurso único, contínuo e monotemático do tal petrolão), e um curso de correção bem definido, levantado e pautado pela esquerda e demais setores progressistas, com início, meio e fim, a derrubar obviamente os privilégios criminosos de setores sinistros históricos supracitados. É um momento de ter a mínima noção de que não se deve comprar automaticamente a opinião ditada pelo televisor (que se desenvolveu durante seu período de apologia e sustentação à ditadura e se estabeleceu hegemonicamente com órgão dictatorial de formação de opinião), ampliar o debate e dialogar muito sobre política, economia, sociedade e natureza, inesgotável e incansavelmente sobre tudo e com todos, com fontes de informação multilaterias e expandir a capacidade de formação de opinião autônoma ao invés de lacrar o senso critico em um momento tão pútrido e frágil como este. Nas estradas, nas ruas, campos, construções... Quem sabe faz a hora, já dizia o poeta.

(RL)

Agrotóxicos & Transgênicos

link: "Fotógrafo registra males causados por agrotóxicos e transgênicos"

Câncer. É o que provavelmente você, teus pais, teus amigos e até mesmo teus filhos vão ter. Estamos todos rodeados por casos cada vez mais frequentes ao nosso redor, e o envenenamento agrícola e pecuário é cada vez mais ampliado a toque de caixa pelas instituições globais e nacionais em prol do capital. Viva os transgênicos e os agrotóxicos. Viva o patenteamento de genes, sementes e seres vivos. Viva o monopólio e o imperialismo alimentar da Monsanto (EUA), Syngenta (Suíça), Dupont (EUA), Basf (Alemanha), Bayer (Alemanha) e Dow (EUA). Viva os ruralistas, a devastação e contaminação ambiental e o agronegócio. Viva o latifúndio, os superlucros e a super concentração de renda e fundiária. Viva o progre$$o. Viva a ordem. Viva a ignorância e o silêncio massivo. Viva. Ou morra.

(RL)

Brasil - Educação na Ditadura Militar

Educação durante o Governo Médici

“Uma análise da Reforma Educacional de 1971”

"Quando a educação não é libertadora,
o sonho do oprimido é ser o opressor"

Paulo Freire

A trajetória da educação brasileira em seus mais de 500 anos de história - começando com a chegada dos primeiros jesuítas ao país - tem no período da ditadura militar um de seus momentos de maiores mudanças e turbulências. A formulação de significativas reformas educacionais, o surgimento de iniciativas populares (e a perseguição delas), a obra revolucionária de Paulo Freire, a instituição do vestibular nos moldes meritocráticos tal qual conhecemos hoje, a perseguição política de professores e do movimento estudantil, a mercantilização do ensino e o sucateamento ainda não superado de nosso sistema de ensino público, tudo isso está compreendido nas mais de duas décadas em que os militares estiveram no poder.

A política educacional durante este período foi expressa principalmente na forma de duas leis: em 1968, a lei n° 5.540, que tratava da Reforma Universitária, e em 1971, a lei n° 5.692, referente a Reforma do 1° e do 2° grau.

Analisamos aqui um recorte do panorama educacional durante o regime militar, com o foco na análise da segunda lei, de 1971, que regulamentava o ensino básico. 

Contexto

A lei 5.692/1971 foi decretada no período de recrudescimento da ditadura militar no Brasil, sob o governo do então presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Nesta época, a política repressiva que impunha um modelo econômico excludente no país e cerceava a produção cultural estendeu-se para a educação, submetendo-a aos critérios e exigências para alimentar este mesmo modelo (1).

(1) PELEGRINI, Thiago e AZEVEDO, Mário Luiz Neves. A Educação nos anos de chumbo: a Política Educacional ambicionada pela Utopia Autoritária . . (1964-1975) 

Alguns anos antes do golpe, iniciativas educacionais tomaram um espaço central no debate político. Foi em fins da década de 1950 e começo de 1960 que surgiram grandes movimentos para se eliminar o analfabetismo, como a Mobilização Nacional contra o Analfabetismo (Decreto nº 51.470, de maio de 1962), a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE, em 1963), a oficialização do sistema Paulo Freire de alfabetização (janeiro de 1964), o Movimento de Cultura Popular (MCP) e o Centro Popular de Cultura (CPC), este criado pela UNE (2).

(2) VELLOSO, Mônica Pimenta. A dupla face de Jano: romantismo e populismo. em O Brasil de JK. FGV Editora, 2a edição. 

No entanto, durante a ditadura tais iniciativas foram paulatinamente ceifadas pela administração política do país - concentrada nas mão do poder executivo - que voltava seus esforços para o crescimento econômico, em detrimento de reformas sociais.

O sistema educacional, neste contexto, foi alvo de mudanças profundas, dado seu potencial crítico no tocante ao amplo debate dos diversos setores sociais acerca do projeto nacional excludente da ditadura militar, voltado ao interesse das elites, da classe média conservadora e do capital estrangeiro.

O controle da educação se fazia necessário aos militares para reprimir o movimento estudantil e instaurar uma disciplina que instigasse ao patriotismo e promovesse o esvaziamento do plural debate democrático, tolhendo qualquer tipo de oposição ao projeto excludente em voga.

A exemplo disto, no mesmo ano em que os militares tomaram de assalto o poder, foi decretada a lei n° 4.464, que colocava na ilegalidade as entidades estudantis.

“A Lei n° 4.464, de 9 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy de Lacerda, colocou as entidades estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), na ilegalidade e instituiu como forma legal o funcionamento do Diretório Acadêmico (DA), restrito a cada curso, e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), no âmbito da universidade, procurando eliminar a representação estudantil em nível nacional na sociedade, bem como qualquer tentativa de ação política independente por parte dos estudantes”. (3)

(3) LIRA, Alexandre Tavares do Nascimento. Reflexões sobre a legislação de educação durante ditadura militar (1964-1985).

Já em termos de formação acadêmica, o foco passou a ser o investimento em “capital humano” que se adequasse aos moldes de produção internacional que o governo intentava importar. Como exemplo deste aspecto, tem-se a lei nº 4.440, também decretada no ano do golpe, que instituía uma contribuição financeira, dada pelas empresas, para a escolarização de seus funcionários. Embora facilitar o acesso à educação seja uma questão fundamental na história do país, no caso, a lei mostra o atrelamento da agenda educacional ao mercado de trabalho, ao qual o ensino deveria “alimentar”.

“Em outubro de 1964, a Lei nº 4.440 instituiu o salário-educação, proveniente de recursos das empresas. O salário-educação foi a forma de contribuição das empresas para a escolarização de seus empregados. Assim, estaria de acordo com a Lei a empresa que oferecesse ensino primário gratuito ou transferisse os recursos para o Estado através de 2,5%, fundindo-se as alíquotas estaduais e federais”.

(4) LIRA, Alexandre Tavares do Nascimento. Reflexões sobre a legislação de educação durante ditadura militar (1964-1985). 

Antecedentes

Para entender mais a fundo as mudanças implementadas pela lei de 1971, é necessário estabelecer o cenário da educação antes dela entrar em vigor.

O sistema educacional brasileiro vigia sob normas herdadas desde o período Vargas, e mais recentemente organizadas pela LDB de 1961.

Ao concluir o ensino primário, o estudante deveria prestar uma prova de admissão para ingressar no ensino médio, como forma de comprovar um aprendizado satisfatório. (5)

(5) FRATTINI, Ritta Minozzi. A implantação da Reforma do Ensino de 1o e 2o Graus no Estado de São Paulo Nas Páginas da Imprensa (1971-1982)

Além disso, havia o ensino técnico-profissionalizante (normal, industrial, comercial e agrícola), que não oferecia acesso a cursos superiores e era voltado para as camadas populares. Essa divisão detinha um caráter extremamente excludente, expresso principalmente no exame exigido para o ingresso no ensino médio acadêmico, uma barreira para a continuação dos estudos. Assim, à elite era reservada a educação intelectual, voltada principalmente as áreas de humanas, enquanto à maior parte da população ficava o ensino técnico, associado ao trabalho braçal e a terminação dos estudos.

A implementação da primeira LDB em 1961 foi marcada por um debate público que mobilizou setores significativos da população durante os 13 anos em que a lei esteve na pauta das discussões. Neste período, mais de quatro presidentes se sucederam no poder, até a lei ser definida sob o governo de João Goulart. (6)

(6) MANDELLI, Mariana. Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação. O Estado de S. Paulo. Brasil, 23 jan. 2012

A LDB de 1961 permitiu um acesso maior ao nível secundário, com o afrouxamento dos exames de admissão para o ensino médio. Os debates para sua implementação foram marcados por duas oposições: entre os que lutavam pelo ensino público contra os que defendiam a iniciativa particular e a disputa entre a centralização e descentralização de ensino. No primeiro caso, chegou-se a um meio termo, abrindo-se espaço para iniciativas privadas de educação. No segundo, decidiu-se pela descentralização do ensino.

Ao fim, a LDB dividiu o ensino em duas etapas: o primário, com quatro anos de duração, e o médio, que compreendia o ginasial, de quatro anos, e o colegial, com mais três ou quatro anos.

Esta etapa continuava dividida entre acadêmica e técnica, porém agora ambos permitiam o acesso ao ensino superior, embora isso não fosse o suficiente para que a educação deixasse de ser elitista e excludente. 

Comissão Meira Mattos

Por encomenda do executivo federal e com o intuito de intervir na universidade e propor medidas relacionadas aos “problemas estudantis” que serviriam de roteiro “seguro” para sua solução, tendo em vista os princípios democráticos dos movimentos estudantis e a relação desses com o aprendizado universitário e o contexto jurídico, foi criada durante o Governo Costa e Silva a chamada “Comissão Meira Mattos” que recebeu o nome do coronel responsável pela mesma. Tal trabalho foi realizado entre 11 de janeiro a 08 de abril de 1968, o que resultou no chamado Relatório da Comissão Meira Mattos. Nas próprias palavras de Meira Mattos:

“A crise recente era aguda. Mas a crise era antiga. A crise recente era aguda, pois foi num período que houve muita agitação ideológica. Os estudantes estavam muito rebeldes. Havia um problema muito sério na educação da época, que era o problema do excedente. Muita gente que fazia o vestibular aprovado, mas não havia vaga. No ano de 1963, o número de estudantes acadêmicos no Brasil era pouco mais de 100 mil, compreendeu? E o que havia de excedente era uma coisa incrível. Não havia vagas. E o pessoal ficava inquieto, fazia perturbação da ordem e lutava por vagas. E isto era acompanhado de greves. O problema foi muito tumultuado. A Comissão foi justamente para analisar as causas desta crise. E não propriamente o conteúdo do ensino. E essas causas que eu coloquei no meu relatório compreendem treze pontos. E esses doze ou treze pontos quase todos através dos tempos foram resolvidos. Agora, durante os governos militares a população acadêmica passou de cerca de 100 mil para um milhão.” (8)

(8) Entrevista concedida a Otávio Luiz Machado, mestrando em Sociologia pelo PPGS/UFPEno dia 19/12/2003, no Rio de Janeiro - Revista eletrônica Cadernos de História - publicação do corpo discente do Departamento de História da UFOP - Ano I, n.º 2, setembro de 2006.

Em linhas gerais, o Relatório Meira Mattos considerava a necessidade de ampliar o sistema de ensino superior existente, mas, ponderando sobre a “escassez” de recursos e recomendava racionalidade nos investimentos para que pudessem gerar o máximo de rendimento. Os princípios de taylorização presentes nas teorias de administração valorizadas pelos teóricos norteamericanos e brasileiros envolvidos na reforma, introduziram a sistemática de parcelamento do trabalho na universidade. Todavia, se essa dinâmica era relevante para a empresa, para a universidade significou a fragmentação do trabalho, a despolitização e a desarticulação estudantil. Além disso, submetida a novos modelos curriculares e estruturais, foi perdendo seu comportamento crítico e as oportunidades de aprofundamento em conteúdos indispensáveis à compreensão da vida social, das relações sociais e do trabalho e do exercício pleno da cidadania. 

Pontos da Reforma / Mudanças da LDB

Tanto a lei 5.540/68 quanto a lei 5.692/71 se dariam como desdobramentos do estudo anterior da Comissão Meita Mattos.

A Lei 5.540 de 1968 introduzia modificações da LBD, relativas ao ensino universitário, como: extinção da cátedra; unificação do vestibular e aglutinação de faculdades e universidades (maior dinâmica e aproveitamento de recursos materiais e humanos – maior eficácia e produtividade); instituição do curso básico (suprimir deficiências do 2º. Grau); ciclo profissional (cursos de curta e longa duração); integração entre cursos, áreas e disciplinas; nova composição curricular com matrículas por disciplina e instituição do sistema de créditos; e por fim, a nomeação de reitorias e diretorias sem exigência de que os mesmos fossem ligados ao corpo docente universitário, desde que possuíssem “alto tirocínio da vida pública ou empresarial” – mal do qual padecemos até hoje, reforçando o caráter autoritário e antidemocrático da ditadura na participação dos quadros sociais e universitários em suas gestões, direcionamentos e pautas.

No dia 11 de agosto de 1971, foi aprovada a Reforma de Ensino de 1° e 2° graus, lei n° 5.692, que substituiria a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961. A nova lei, sancionada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, possuía 88 artigos e 8 capítulos ao todo.

Logo no início da Lei, no primeiro artigo, já nota-se a exigência estatal de estabelecer uma formação básica mercadológica/profissionalizante (9):

“Art. 1º: “O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.”

(9) Esse caráter fica explícito no artigo 76: “A iniciação para o trabalho e a habilitação profissional poderão ser antecipadas: ao nível da série realmente alcançada pela gratuidade escolar em cada sistema, quando inferior à oitava; para a adequação às condições individuais, inclinações e idade dos alunos.”

Com ela, o ensino passou a ser obrigatório dos sete, idade mínima (Art. 19), aos 14 anos (Art. 20), “o ensino de 2º grau terá três ou quatro séries anuais” (Art. 22), sempre deixando claro o “respeito” pelas especificidades locais e um certo tom ufanista com relação ao ensino da língua nacional.

Segundo a filósofa da educação Maria Lúcia de Arruda Aranha (10), “pelo princípio da continuidade procura-se garantir a passagem de uma série para outra, desde o 1º. até o 2º grau, de início centralizando a atenção num núcleo comum de conhecimentos básicos que, no final, cede lugar para a formação específica profissional. Pelo princípio da terminalidade espera-se que, ao terminar cada um dos níveis, o aluno esteja capacitado para ingressar no mercado como força de trabalho”, conforme sua necessidade e condição. Isso é reforçado com a criação do curso supletivo, àqueles que não puderam concluir os estudos regulares propostos.

(10) ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 1ª. Ed. Morena, 1989.

Para tal, os currículos deviam constar de uma parte geral e de outra especial. A 2ª. (especial) deveria ser programada conforme a região, espelhando as diferenças econômicas do Brasil entre os setores econômicos primário, secundário e terciário, através de uma lista de sugestões formulada com 130 habilitações possíveis.

Além disto, foram incluídas disciplinas obrigatórias como Educação Física, Educação Moral e Cívica, Educação Artística, Programa de Saúde e “Religião” (esta obrigatória ao estabelecimento de ensino e “opcional” ao aluno). Frente à obrigatoriedade dessas disciplinas, as quais transitam pela sua aplicação de fato entre entretenimento disfarçado e alienante (Educação Artística  - sob regime de extrema repressão e censura)  e doutrinação do regime (Educação Moral e Cívica / Religião, as quais pregavam obediência e submissão à autoridades, forjadoras de uma unidade nacional inverossímil  dado o catastrófico quadro social brasileiro, além de reforço da visão religiosa-mítica, ocultadora da realidade, em contraponto ao estímulo do debate de fato cívico com produto legítimo de qualquer projeto essencial de educação), e outras disciplinas como História e Geografia (essenciais ao desenvolvimento do senso crítico à construção da cidadania e avanços sociais)  tiveram suas cargas cortadas pela metade e aglutinadas numa nova disciplina chamada de Estudos Sociais no 1º grau, sob a justificativa de “falta de espaço na grade”.

Outro ponto de observação é o do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização – criado em 1967) que reduziu entre 1970 e 1972 a alta taxa de analfabetismo de pessoas de 33% para 28,51%,  entretanto com baixo rendimento frente ao número de inscrições. 

Análise Crítica das Reformas Educacionais / Conclusão

No texto da Reforma de 1971, alguns objetivos são delineados claramente, como a intenção de qualificar alunos para o mercado de trabalho e a consonância da educação com o projeto político e econômico do país, seja pela instrumentalização do ensino voltado para a produção, seja por meio do controle intelectual e da disciplina.

Ao inviabilizar iniciativas de educação popular e reformas universitárias que promoveriam a formação crítica e intelectual da população, como mencionado anteriormente, o governo ordenou o ensino tendo por referência a chamada “Teoria do Capital Humano”.

Seguindo a reforma universitária de 1968, em 1971, as escolas voltaram-se ainda mais ao aprimoramento técnico e a maximização dos resultados.

A Teoria do Capital Humano foi criada pelo economista norte-americano Theodore W. Schultz, ganhador do prêmio Nobel, em meados da década de 1950. Segundo ela, há uma relação direta entre educação, força de trabalho e crescimento econômico. A teoria, assim, reduz a educação a uma mera ferramenta para a formação de recursos humanos voltados ao desenvolvimento de um país, gerando uma concepção tecnicista do ensino. Além disso, ela legitima a ideia de que os investimentos em educação sejam determinados pelos critérios do investimento capitalista, uma vez que a educação é considerada como fator econômico essencial para o desenvolvimento de um país.

No Brasil, esta teoria já estava latente quando foram firmados os acordos MEC-USAID entre 1964 e 1968. Estes foram uma série de tratados estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), visando assistência técnica e financeira à educação brasileira. Assim, objetivava-se uma reorientação do sistema educacional nacional, voltado-o para o desenvolvimento capitalista internacional.

A Teoria do Capital Humano, em contrapartida, foi também responsável por uma movimentação em prol da universalização do ensino, uma vez que havia interesse na formação de uma força de trabalho. As provas de admissão para o ensino médio se tornaram mais brandas e os índices de aprovação subiram, ao passo que as escolas, que agora recebiam um número consideravelmente maior de alunos, deram seus primeiros sinais de saturação da infraestrutura e falta de preparo de professores.

Na prática, a obrigatoriedade de oito anos tornava-se parcialmente ineficaz, quando analisado o quadro em relação a recursos financeiros, materiais e humanos que não atendiam a demanda (11). A profissionalização também não se efetivava de fato por falta de professores especializados e infraestrutura inadequada (oficinas, materiais, laboratórios) às exigências dos cursos, sobretudo nas áreas de agricultura e indústria, criando desta forma, não profissionais, mas lançando ao mercado um “exército de reserva” de mão de obra barata.

(11) ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Regime Militar Brasileiro. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1984.- pag. 155

Por outro lado, as escolas particulares (destinadas à formação da elite), apresentavam um programa oficial e formal às exigências legais, porém com um trabalho efetivo de preparação sobretudo ao vestibular, mantendo assim uma continuidade propedêutica na escola da elite e reforçando a questão da seletividade à elite mais bem preparada, reforçando a exclusão social no quadro educativo, e portanto no econômico em vista das políticas em voga.

Também é importante observar que neste período (governo Médici) ocorreu um processo sem precedentes de privatização do ensino, com grande parte criado nos moldes dos sistemas empresariais, não significando igual qualidade pedagógica, com criação indiscriminada de cursos superiores, com predomínio daqueles que requerem menor investimento material e humano e que permitam superlotação de classes. Evidentemente com as faculdades privadas de baixo nível destinadas aos mais pobres, já que os mesmos são “superados” na disputa de vagas das universidades públicas pelos alunos da elite nos vestibulares.

Ao mesmo tempo em que se dava esta profissionalização do ensino, havia um grande esforço referente a questão da disciplina, da ordem social frente ao regime autoritário e violento (uma ditadura militar), do qual o maior exemplo foi a implementação da matéria Educação Moral e Cívica, obrigatória para alunos do 1° e 2° grau. O curso tinha por objetivo “doutrinar” os alunos para o patriotismo, evitando-se assim qualquer tipo de relação social democrática e de oposição ao governo.

Com relação à sua abrangência e eficácia, segundo números oficiais (12), ao final da década de 1970, o índice de anaIfabetismo da população adulta ainda beirava os 25%" e, quanto ao grau de escolaridade das pessoas com mais de 10 anos de idade, cerca de 23% não haviam atingido a completar 1 ano de instrução, e apenas 18,3% haviam atingido ou superado os oito anos de escolaridade previstos pela lei de 1971. Se o acesso à escola básica havia quase se generalizado, mais da metade dos alunos, entretanto, não conseguia sequer completar as duas primeiras séries e menos de 25% completavam o primeiro grau, fosse por evasão ou por repetência, além das baixas taxas de cobertura de educação pré-escolar (7%) e principalmente infantil (creches), mas sobretudo a tão insignificante cobertura do segundo grau – cerca de apenas 15% da faixa etária correspondente (13).

(12)  ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Regime Militar Brasileiro. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1984.- pag. 155

(13) 21 Anos de Regime Militar: Balanços e Perspectivas. Gláucio Ary Dillon Soares, Maria Celina D' Araujo organizadores); Almir Pazzianoto Pinto. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas. 1984.

Estes baixos indicadores sociais em educação nestes níveis, assim como em saúde por exemplo, se correlacionam diretamente com os baixos investimentos em infraestrutura e capacitação profissional de docentes, pois observamos um decrescente percentual do orçamento nacional em educação – de 8,69% em 1969, decaindo progressivamente para 4,95% em 1974, último ano do governo Médici, em plenos “anos de chumbo” (14).

(14)  ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Regime Militar Brasileiro. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1984.- pag. 155

Sem desconsiderar todas estas críticas precedentes, relativamente positivas no quadro “quantitativo” da rede de ensino, e negativamente no fundamental ao focar a análise do caráter tecnocrático da reforma, segundo o qual “eficiência e produtividade” teriam validade por si só, acabando por se sobreporem ao quadro “qualitativo” e aos valores pedagógicos, além de uma suposta pretensa “neutralidade técnica” que propunham administração e planejamento “despolitizados”, camuflando e fortalecendo as estruturas de poder e substituindo a participação democrática pela decisão de poucos, conotando assim essa reforma, aparentemente apolítica, em um projeto essencialmente político, criando-se desta forma um cenário de paulatina alienação política dos jovens, educados exclusivamente para a inserção no mercado de trabalho e acríticos em relação à ditadura violenta, autoritária e antidemocrática implantada, a qual ao propósito de seu projeto exclusor, implicava em amplo e gradual retrocesso relativo aos quadros sociais e econômicos no país.

Ricardo Luiz
Guilherme Felgueiras
Beatriz Montesanti

Bibliografia

PELEGRINI, Thiago e AZEVEDO, Mário Luiz Neves. A Educação nos anos de chumbo: a Política Educacional ambicionada pela “Utopia Autoritária” (1964-1975) em http://www.historiahistoria.com.br/materia.cfm?tb=artigos&id=45

FRATTINI, Ritta Minozzi. A implantação da Reforma do Ensino de 1o e 2o Graus no Estado de São Paulo Nas Páginas da Imprensa (1971-1982) em http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2011/frattini_rm_me_arafcl.pdf

História Portal MEC: http://portal.mec.gov.br/?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=171

MANDELLI, Mariana. Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação. O Estado de S. Paulo. Brasil, 23 jan. 2012 em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-50-anos-da-maior-leibrasileira-para-a-educacao,825985,0.htm

LIRA, Alexandre Tavares do Nascimento. Reflexões sobre a legislação de educação durante a ditadura militar (1964-1985). 26 jun. 2009 em http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao36/materia01/

VELLOSO, Mônica Pimenta. A dupla face de Jango: romantismo e populismo. em O Brasil de JK. FGV Editora, 2a edição.

LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; NASCIMENTO, Maria Isabel Moura (org.). Navegando pela História da Educação Brasileira. Campinas, SP: Graf. FE : HISTEDBR, 2006 em http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/index.html

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Regime Militar Brasileiro. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1984.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 1ª. Ed. Morena, 1989.

Mujica

Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne. Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.

Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de intercâmbios funestos, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.

Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor. Minha história pessoal, a de um rapaz — por que, uma vez, fui um rapaz — que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes. Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.

Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.

Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.

Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.

Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba. Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.

Carrego o dever de lutar por pátria para todos.

Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferências e discrepâncias. Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.

A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos diferentes.

O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos, seja como seja. Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.

Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão.

O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.

Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.

Prometemos uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.

O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.

Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.

Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.

Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional à acumulação.

A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando pelo governo. Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável. Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias. Tudo, tudo é negócio.

Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro. Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem a frustrações e mais.

O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado. Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando a acumulação. A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação. Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.

Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo.

Como se isto fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mais claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda. Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos.

Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global. Quais são os limites de cada grande questão humana. Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e a especulação. Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.

Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fórums e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões…

Precisamos sim mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer; com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos para o mundo inteiro. Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano. Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, ali está a fonte. Essa ciência que não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos. Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requeririam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.

Obviamente, não somos tão iludidos, nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Nos restam muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas. Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização e isso é pela enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo. Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta. A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente. Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria do sistema financeiro.

Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações. Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.

Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial duplica. Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está acontecendo conosco? Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar. Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegano a nossos limites biológicos.

Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva. Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.

A cobiça, tão negatica e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso. A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.

Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo. Mas é impossível para nós coletivizar decisões globais por esse todo. A cobiça individual triunfou grandemente sobre a cobiça superior da espécie. Aclaremos: o que é “tudo”, essa palavra simples, menos opinável e mais evidente? Em nosso Ocidente, particularmente, porque daqui viemos, embora tenhamos vindo do sul, as repúblicas que nasceram para afirmas que os homens são iguais, que ninguém é mais que ninguém, que os governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a igualdade. Muitas vezes, as repúblicas se deformam e caem no esquecimento da gente que anda pelas ruas, do povo comum.

Não foram as repúblicas criadas para vegetar, mas ao contrário, para serem um grito na história, para fazer funcionais as vidas dos próprios povos e, por tanto, as repúblicas que devem às maiorias e devem lutar pela promoção das maiorias.

Seja o que for, por reminiscências feudais que estão em nossa cultura, por classismo dominador, talvez pela cultura consumista que rodeia a todos, as repúblicas frequentemente em suas direções adotam um viver diário que exclui, que se distância do homem da rua.

Esse homem da rua deveria ser a causa central da luta política na vida das repúblicas. Os gobernos republicanos deveriam se parecer cada vez mais com seus respectivos povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

A verdade é que cultivamos arcaísmos feudais, cortesias consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas que, no fundo, amassam o que têm de melhor as repúblicas: que ninguém é mais que ninguém. O jogo desse e de outros fatores nos retém na pré-história. E, hoje, é impossível renunciar à guerra cuando a política fracassa. Assim, se estrangula a economia, esbanjamos recursos.

Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!! Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.

Este processo, do qual não podemos sair, é cego. Assegura ódio e fanatismo, desconfiança, fonte de novas guerras e, isso também, esbanjamento de fortunas. Eu sei que é muito fácil, poeticamente, autocriticarmo-nos pessoalmente. E creio que seria uma inocência neste mundo plantear que há recursos para economizar e gastar em outras coisas úteis. Isso seria possível, novamente, se fôssemos capazes de exercitar acordos mundiais e prevenções mundiais de políticas planetárias que nos garantissem a paz e que a dessem para os mais fracos, garantia que não temos. Aí haveria enormes recursos para deslocar e solucionar as maiores vergonhas que pairam sobre a Terra. Mas basta uma pergunta: nesta humanidade, hoje, onde se iria sem a existência dessas garantias planetárias? Então cada qual esconde armas de acordo com sua magnitude, e aqui estamos, porque não podemos raciocinar como espécie, apenas como indivíduos.

As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.

Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, desarraigam-na da democracia no sentido planetário porque não somos iguais. Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente. E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.

Amigos, creio que é muito difícil inventar uma força pior que nacionalismo chovinista das grandes potências. A força é que liberta os fracos. O nacionalismo, tão pai dos processos de descolonização, formidável para os fracos, se transforma em uma ferramenta opressora nas mãos dos fortes e, nos últimos 200 anos, tivemos exemplos disso por toda a parte.

A ONU, nossa ONU, enlanguece, se burocratiza por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para o mundo mais fraco que constitui a maioria esmagadora do planeta. Mostro um pequeno exemplo, pequenino. Nosso pequeno país tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina. E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir o café. No mais profundo de nosso coração, existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra, está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.

Até que o homem não saia dessa pré-história e arquive a guerra como recurso quando a política fracassa, essa é a larga marcha e o desafio que temos daqui adiante. E o dizemos com conhecimento de causa. Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida. A espécie como tal deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e primasse por recriar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não apenas aos interesses imediatos que nos governam e nos afogam.

Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma. Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.

Há poucos dias, fizeram na Califórnia, em um corpo de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos. Cem anos que está acesa, amigo! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem.

Mas esta globalização de olhar para todo o planeta e para toda a vida significa uma mudança cultural brutal. É o que nos requer a história. Toda a base material mudou e cambaleou, e os homens, com nossa cultura, permanecem como se não houvesse acontecido nada e, em vez de governarem a civilização, deixam que ela nos governe. Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal. Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.

O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia. O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.

Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização em que fomos desenvolvendo.

Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos na causa profundas, na civilização do esbanjamento, na civilização do usa-tira que rouba tempo mal gasto de vida humana, esbanjando questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso “nós”.

Obrigado. 

 

Jose "Pepe" Mujica 

 

* Presidente da República Oriental do Uruguai; Assembléia da ONU - 2013